1. Apresentação e finalidade
Estes Termos de Uso e Condições ("Termos") regulamentam o acesso e a utilização dos recursos digitais disponibilizados pela SenseUp English, incluindo a Área do Aluno, cursos, vídeos, exercícios, avaliações, materiais e demais funcionalidades educacionais oferecidas pelo site https://www.senseupenglish.com ("Plataforma").
Empresa responsável pela Plataforma:
- Razão social: Senseup Language Education Ltda
- Nome comercial: SenseUp English / SenseUp Idiomas & Cultura
- CNPJ: 39.529.186/0001-06
- Endereço: Avenida Rui Barbosa, nº 158, Quadra 8, Lote 22, Bairro Pedro Ludovico / Serrinha, Goiânia - GO, CEP 74835-070
- E-mail: senseup@senseupeducation.com
- Site: https://www.senseupenglish.com
O uso da Plataforma também está sujeito à Política de Privacidade da SenseUp, disponível em www.senseupenglish.com/politica-de-privacidade, que descreve como os dados pessoais são tratados. Recomendamos a leitura integral de ambos os documentos.
2. Cadastro e informações dos usuários
2.1. Para acessar a Área do Aluno, o usuário deve concluir o cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, de acordo com os campos obrigatórios aplicáveis à sua modalidade e situação (por exemplo, aluno adulto, aluno menor de idade ou aluno com contratação paga).
2.2. O cadastro é individual e vinculado à identidade do aluno e ao método de autenticação utilizado (conta Google com e-mail verificado). Cada conta corresponde a um único aluno.
2.3. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu acesso e deve comunicar à SenseUp alterações relevantes em seus dados, como mudança de e-mail, telefone ou endereço, pelo e-mail senseup@senseupeducation.com.
2.4. Informações comprovadamente falsas ou de terceiros sem autorização poderão levar às medidas previstas na seção 13, sempre de forma proporcional.
3. Acesso e modalidades
O acesso à Plataforma ocorre por meio de modalidades, cada uma com recursos e condições próprios, conforme contratação, autorização ou período de acesso:
- Trial (período de experiência): acesso temporário e gratuito aos recursos definidos pela SenseUp, conforme a seção 4.
- Aluno Regular: acesso aos conteúdos disponíveis na Plataforma enquanto vigente a contratação correspondente.
- Curso Guiado: acesso progressivo aos conteúdos, com liberação de novas etapas em intervalos definidos pela SenseUp, de acordo com a trilha do curso.
- Acesso Expirado: situação em que o período de acesso terminou. O usuário pode entrar na Área do Aluno e consultar o catálogo, mas não assiste aos conteúdos protegidos até nova contratação ou liberação.
- Acesso Suspenso: restrição temporária do acesso, nas hipóteses previstas no contrato aplicável (por exemplo, pendência de pagamento). Durante a suspensão, os dados, o histórico e o progresso do aluno são preservados e, no Curso Guiado, a progressão fica pausada e é retomada do ponto em que parou após a regularização.
As condições comerciais de cada modalidade (valores, formas de pagamento e prazos) são definidas no contrato ou na proposta comercial aplicável ao aluno, e não nestes Termos.
4. Período de experiência gratuito (Trial)
4.1. O Trial oferece acesso temporário e gratuito aos recursos definidos pela SenseUp, com duração padrão de 14 (catorze) dias, observadas as regras de funcionamento da Plataforma.
4.2. O prazo de 14 (catorze) dias do Trial começa a contar a partir do primeiro acesso efetivo do aluno aos conteúdos, após a conclusão do cadastro obrigatório. Quando o estudante for menor de 18 anos, esse primeiro acesso somente ocorre depois da autorização prévia e válida do responsável legal e da efetiva liberação do acesso.
4.3. O Trial não se converte automaticamente em assinatura paga, não gera cobrança automática e não exige o fornecimento de dados financeiros. Ao final do período, o acesso passa à situação de Acesso Expirado, salvo contratação ou nova liberação.
5. Uso pessoal da Plataforma
5.1. O acesso é pessoal, intransferível e destinado exclusivamente ao uso educacional do aluno autorizado.
5.2. Não é permitido:
- compartilhar credenciais ou o acesso à conta com terceiros;
- comercializar, sublicenciar ou redistribuir materiais da Plataforma;
- copiar, publicar, gravar ou disponibilizar conteúdos protegidos sem autorização;
- tentar contornar restrições de acesso, de modalidade, de dispositivos ou de reprodução;
- utilizar robôs, scripts ou outros mecanismos automatizados de forma abusiva;
- comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento da Plataforma;
- utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita.
5.3. Essas restrições não limitam direitos assegurados aos usuários pela legislação, incluindo as exceções previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
6. Dispositivos e sessões
6.1. Para proteger o acesso individual e a segurança do serviço, a Plataforma aplica limites técnicos de dispositivos e sessões.
6.2. Na configuração vigente, cada conta pode ser utilizada em até 2 (dois) dispositivos e permite 1 (uma) reprodução de vídeo simultânea.
6.3. A SenseUp poderá registrar sinais técnicos de uso (como identificação do dispositivo e endereço IP) exclusivamente para fins de segurança e prevenção de compartilhamento indevido, conforme a Política de Privacidade.
6.4. Caso o aluno precise liberar ou substituir um dispositivo, poderá fazer a solicitação pelo e-mail senseup@senseupeducation.com. A liberação ou substituição segue os procedimentos de segurança da SenseUp e não é necessariamente automática, podendo depender de verificação da titularidade da conta.
6.5. Essas regras poderão ser atualizadas, mediante comunicação adequada quando houver alteração relevante.
7. Conteúdos educacionais e propriedade intelectual
7.1. Vídeos, materiais, exercícios, roteiros, marcas, logotipos, elementos gráficos e demais conteúdos disponibilizados pela SenseUp são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, quando pertencentes à empresa ou utilizados sob autorização de seus titulares.
7.2. O aluno recebe uma permissão limitada, pessoal, não exclusiva e revogável de uso desses conteúdos para fins educacionais, conforme sua modalidade e enquanto vigente o seu acesso.
7.3. Estes Termos não transferem ao aluno qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos e não afastam as exceções e limitações previstas em lei.
8. Aulas, acompanhamento e serviços contratados
8.1. A Plataforma pode complementar serviços educacionais como aulas ao vivo, acompanhamento por professores e outros recursos.
8.2. As condições específicas de contratação, pagamentos, reposições, cancelamentos, calendário e prestação de aulas seguem o contrato de prestação de serviços educacionais aplicável ao aluno.
8.3. Estes Termos não substituem esse contrato nem criam novas obrigações financeiras. Em caso de conflito sobre condições comerciais, prevalece o contrato aplicável.
9. Pagamentos e suspensão
9.1. Determinadas modalidades dependem de contratação e pagamento, conforme o contrato aplicável.
9.2. O acesso poderá ser suspenso ou encerrado somente nas hipóteses previstas no contrato aplicável e na legislação, mediante os procedimentos e comunicações cabíveis.
9.3. A suspensão por pendência de pagamento é temporária e preserva os dados, o histórico e o progresso do aluno. O restabelecimento do acesso ocorrerá mediante a regularização da pendência e a confirmação das condições necessárias, respeitado o contrato aplicável.
9.4. Nada nestes Termos autoriza cancelamentos arbitrários, retenção indevida de valores ou a supressão de direitos do consumidor, inclusive o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
10. Crianças e adolescentes
10.1. Usuários menores de 18 anos somente podem utilizar a Plataforma com a participação e a autorização de seu responsável legal, conforme os procedimentos da Plataforma e a legislação aplicável.
10.2. A autorização é individual e vinculada a cada estudante. A identidade do responsável é confirmada por link enviado ao seu e-mail, com validade limitada e uso único, e pela conferência do seu CPF.
10.3. Enquanto a autorização não for confirmada, os conteúdos protegidos e o Trial permanecem bloqueados.
10.4. O responsável recebe informações claras sobre o serviço, estes Termos e a Política de Privacidade, e pode revogar a autorização a qualquer momento pelo e-mail senseup@senseupeducation.com. A revogação bloqueia o acesso digital do estudante aos conteúdos da Plataforma, mas não representa, por si só, o cancelamento automático de eventual contrato comercial, cujas condições continuam sujeitas ao contrato aplicável e à legislação vigente.
10.5. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o seu melhor interesse, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a LGPD. A SenseUp não realiza publicidade comportamental com base em dados de menores.
11. Privacidade e proteção de dados
11.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela SenseUp está descrito na Política de Privacidade, disponível em www.senseupenglish.com/politica-de-privacidade.
11.2. A aceitação destes Termos não constitui autorização genérica para publicidade, compartilhamento de dados ou qualquer tratamento que dependa de outra base legal ou de consentimento específico. Esses consentimentos, quando necessários, são solicitados de forma separada.
12. Disponibilidade e manutenção
12.1. A SenseUp busca manter a Plataforma disponível, estável e segura, mas poderá realizar manutenções, atualizações e correções técnicas, preferencialmente em horários de menor uso e, quando possível, com aviso prévio.
12.2. A SenseUp responde por falhas, danos ou obrigações que lhe sejam legalmente atribuíveis, nos termos da legislação aplicável. Estes Termos não excluem essa responsabilidade.
13. Condutas inadequadas
13.1. Diante de uso indevido, tentativa de fraude, violação de segurança ou infração relevante a estes Termos, a SenseUp poderá adotar medidas proporcionais, como advertência, encerramento de sessões, restrição de dispositivos, suspensão temporária ou, nos casos graves e previstos no contrato, encerramento do acesso.
13.2. Sempre que cabível, o usuário será comunicado e poderá apresentar esclarecimentos, respeitados seus direitos contratuais e legais.
14. Alterações dos Termos
14.1. A SenseUp poderá atualizar estes Termos quando necessário. Cada nova versão terá número e data de vigência próprios.
14.2. Alterações relevantes serão comunicadas de maneira adequada, por exemplo, na Área do Aluno ou por e-mail.
14.3. Quando a natureza da alteração exigir nova aceitação, a Plataforma a solicitará expressamente. O silêncio do usuário não será considerado aceitação de alterações que exijam manifestação expressa.
15. Direitos dos usuários e legislação aplicável
15.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
15.2. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos legalmente assegurados ao consumidor, inclusive o de propor ação no foro de seu domicílio.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para senseup@senseupeducation.com.